Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CADETTA

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E SOBRE O SITE

A CADETTA é uma empresa brasileira que tem como objetivo o desenvolvimento e a confecção de acessórios de moda voltados para o público feminino e masculino e o seu site foi criado e funciona como uma loja online voltada para a promoção e comercialização varejista dos produtos e/ou serviços relacionados à indústria da moda.

Ao acessar e navegar no site www.cadetta.com.br, o usuário adere automaticamente às disposições constantes nestes Termos e Condições de Uso do site CADETTA (“Termos de Uso”), devendo respeitá-los.

Todas as referências a “nós”, “nos”, “conosco” e “nosso” encontradas neste documento referem-se à CADETTA.

Estes Termos de Uso incorporam, por referência, a nossa Política de Privacidade e a Política de Compra, Troca e Devolução, assim como regras específicas que possam estar inseridas em outras páginas próprias do site.

2. SEUS DADOS, CADASTRO E CAPACIDADE CIVIL

Para adquirir os produtos no site da CADETTA, o usuário, civilmente capaz nos moldes da legislação brasileira, deve efetuar o seu cadastro no site, indicando, dentre outras informações requeridas, um e-mail válido e criando uma senha pessoal, intransferível e confidencial.

O usuário é o único responsável por manter suas informações atualizadas, manter a confidencialidade e a segurança de sua senha e por todas as operações que vier a realizar no site da CADETTA mediante o uso de suas credenciais.

É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário no site da CADETTA. Havendo duplicidade/multiplicidade de contas, a CADETTA reserva-se o direito de unificar ou cancelar cadastros de usuários em duplicidade/multiplicidade.

O usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento na sua área pessoal restrita, no item cancelamento de cadastro ou enviando um e-mail para sac@cadetta.com.br.

3. REGRAS DE CONDUTA E USO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site da CADETTA de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, com a finalidade de adquirir os produtos nele oferecidos e, quando permitido, interagir com as funcionalidades nele concedidas.

É estritamente proibido ao usuário:

i)                         Utilizar dispositivos, robôs, spiders, crawlers, scripts automatizados ou mecanismos similares para acessar, coletar dados ou interferir na infraestrutura do site;

ii)                       Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentar violar as medidas de segurança e autenticação do site;

iii)                    Enviar ou publicar através dos canais do site (como avaliações e comentários) conteúdos de teor difamatório, ofensivo, discriminatório, obsceno, abusivo ou que violem direitos de terceiros ou marcas registradas.

A CADETTA reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo inadequado publicado por usuários, bem como suspender ou bloquear temporária ou definitivamente o acesso de usuários que descumprirem estas regras, sem necessidade de aviso prévio.

4. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE

O site da CADETTA procura manter todo o conteúdo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, no horário oficial de Brasília. No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a:

i)                         Manutenções técnicas e/ou operacionais;

ii)                       Casos fortuitos ou força maior;

iii)                    Ações de terceiros que impeçam a disponibilização do site;

iv)                    Interrupção dos serviços prestados pelas prestadoras de telecomunicações; e

v)                       Falhas de roteamento no acesso à Internet.

A CADETTA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site CADETTA.

Apesar do zelo da CADETTA quanto ao conteúdo disponibilizado em seu site, a CADETTA não garante que as informações ali contidas sejam livres de erros tipográficos e/ou de imprecisões técnicas, bem como a CADETTA não se responsabiliza por prejuízos causados a terceiros por conta desses erros ou imprecisões.

5. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA, PREÇOS E ESTOQUE

Qualquer compra realizada através do site da CADETTA constitui um contrato celebrado entre você e a CADETTA.

Para que seu pedido de compra seja aceito, o site da CADETTA deverá receber a confirmação de autorização do pagamento do(s) produto(s) antes da conclusão da sua compra. Essa confirmação é fornecida pelos intermediadores financeiros, parceiros da CADETTA. 

Uma vez autorizado o pagamento, a CADETTA enviará um e-mail para você contendo seu nome, número do pedido, preço total e a confirmação do seu pedido. A entrega e/ou aceitação do produto confirma a existência de um contrato juridicamente vinculativo entre as partes, conforme estabelecido nestes Termos de Uso. 

Qualquer termo ou condição colocado especificamente por você para ser efetivo sobre sua encomenda não faz, nem fará parte do contrato final entre a CADETTA e você, bem como não cria qualquer obrigação vinculante para a CADETTA. 

A CADETTA empenha seus melhores esforços para garantir a exatidão das informações de preços no site. Contudo, em caso de erro sistêmico evidente, manifesto e notório na precificação de um produto (ex.: preço irrisório e desproporcional ao valor de mercado do item), a compra não será vinculante. Nesses casos, a CADETTA comunicará o usuário, cancelará o pedido e efetuará o estorno integral dos valores eventualmente pagos, pautando-se pelo princípio da boa-fé objetiva e pela vedação ao enriquecimento sem causa.

Caso ocorra indisponibilidade simultânea de estoque de determinado produto antes do processamento final da compra, a CADETTA entrará em contato com você para oferecer o estorno integral do valor pago ou a substituição por outro item de igual valor, à sua escolha.

Se você é uma pessoa física realizando compras em nome próprio, e não como representante de uma pessoa jurídica, há determinadas circunstâncias em que você poderá rescindir o contrato, conforme descritas abaixo. Este direito de rescisão contratual não se aplica às pessoas jurídicas.

• Enquanto a CADETTA não encaminhar o e-mail de confirmação do seu pedido, você poderá cancelá-lo a qualquer momento sem que nenhuma multa seja devida.
• Caso você já tenha recebido o e-mail de confirmação da CADETTA, a rescisão do contrato será permitida desde que contatada nossa Central de Atendimento via WhatsApp ou e-mail, em tempo de efetivar o cancelamento antes do envio.
• Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física tem o direito de arrepender-se da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. Uma vez devolvido o produto à CADETTA, a CADETTA lhe reembolsará os valores pagos, seja em créditos para uso no site da CADETTA ou por meio de estorno dos valores no mesmo método de pagamento escolhido por você no momento da compra. Os reembolsos ou estornos seguirão as regras dispostas na Política de Troca e Devolução da CADETTA.

6. LOGÍSTICA, ENTREGA E ENDEREÇAMENTO

Você é inteiramente responsável pela exatidão dos dados de endereço de entrega cadastrados no site. A CADETTA não se responsabiliza por imprevistos ou falhas na entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo usuário.

As entregas são realizadas por meio de transportadoras parceiras e/ou Correios. Caso o pedido retorne à CADETTA por ausência do destinatário, endereço inexistente ou recusa injustificada, o custo do novo frete para reenvio será de responsabilidade do usuário.

A CADETTA não responde por atrasos na entrega motivados por fatores alheios ao seu controle direto, tais como greves operacionais de transportadoras/Correios, bloqueios de vias públicos, desastres naturais ou situações imprevisíveis de força maior.

7. CUPONS DE DESCONTO E AÇÕES PROMOCIONAIS

A CADETTA poderá disponibilizar cupons de desconto e códigos promocionais, que terão prazo de validade determinado, limites de uso específicos por CPF e não serão cumulativos entre si ou com outras ofertas ativas, salvo disposição expressa em contrário.

A CADETTA reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar campanhas promocionais a qualquer tempo, garantindo o cumprimento das compras que já tenham sido finalizadas e aprovadas antes da alteração.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DO USUÁRIO

Todo o design, textos, gráficos, interfaces, fotografias, logotipos, layout e conteúdo do site da CADETTA são de propriedade exclusiva da CADETTA ou de terceiros devidamente licenciados.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito da CADETTA. A CADETTA concede permissão apenas para copiar e imprimir trechos do site em formato eletrônico com a única finalidade de efetuar compras pessoais.

O usuário, ao enviar avaliações, comentários, depoimentos ou fotos de produtos para o site ou canais oficiais da CADETTA, concede expressamente à CADETTA uma licença gratuita, não exclusiva e global para a utilização, exibição e publicação dessas fotos/textos no site e em materiais institucionais ou publicitários da marca.

A CADETTA, se reserva ao direito de não publicar, assim como, remover quaisquer conteúdos considerados inadequados moralmente ou legalmente.

As imagens utilizadas pela CADETTA podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9. MARCA

O nome "CADETTA", bem como suas variações estilizadas e logotipos, são marcas registradas pertencentes a CADETTA.

Todas as demais marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos que possam ou venham a ser utilizados no site da CADETTA são propriedade dos seus respectivos proprietários.

Nenhuma permissão é dada pela CADETTA em relação ao uso do seu logotipo e da sua marca, bem como a CADETTA não tem legitimidade e, pois, não autoriza o uso das marcas, nomes de produtos, títulos ou logotipos de terceiros que estejam afixados no site CADETTA.

A CADETTA ressalta que o uso indevido, não autorizado das marcas, logotipos, produtos, títulos da CADETTA ou de quaisquer terceiros, constituirá violação dos direitos de propriedade intelectual.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CADETTA envida seus melhores esforços para garantir a segurança, funcionalidade e disponibilidade contínua do site. Contudo,
a CADETTA não será responsabilizada por eventuais danos decorrentes do uso inadequado, culposo ou ilícito do site pelo próprio usuário e por atos imprevistos de terceiros, como ataques cibernéticos ou disseminação de softwares maliciosos. Da mesma forma, instabilidades na conexão de internet do usuário e falhas técnicas fora do controle do site eximem a CADETTA de qualquer obrigação indenizatória.

A CADETTA não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário em websites externos, mesmo quando referenciados no site da CADETTA, sendo dever do usuário a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade adotados pelos web sites acessados.

As transações financeiras realizadas no site da CADETTA são operadas por intermediadores de pagamento independentes. Por essa razão, a CADETTA não assume responsabilidade por recusas de crédito, indisponibilidade temporária do sistema bancário ou falhas no processamento operado por tais parceiros e que possam impedir a conclusão da compra pelo usuário.

A CADETTA responsabiliza-se por eventuais vícios ou defeitos de fabricação dos seus produtos, comercializados em seu site, restringindo-se estritamente às garantias, prazos e condições estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e observada a sua Política de Compra, Troca e Devolução.

Ressalvadas as hipóteses legais de aplicação obrigatória, a responsabilidade financeira total da CADETTA frente a qualquer reclamação ou litígio decorrente do acesso, uso do site ou aquisição de produtos limitar-se-á, em qualquer caso, ao valor efetivamente pago pelo usuário na transação que tiver dado origem à demanda. As limitações de responsabilidade e danos acima dispostos são elementos fundamentais do contrato entre você e a CADETTA.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas referentes ao site, produtos ou a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a CADETTA via e-mail: sac@cadetta.com.br.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância por eventual descumprimento destes Termos de Uso não constituirá novação nem impedirá a exigibilidade das obrigações a qualquer tempo.

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento pela CADETTA para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

Os Termos de Uso, juntamente com os demais documentos, informações e políticas dispostos no site da CADETTA, estabelecem o nosso acordo relativo ao fornecimento de bens ao usuário pela CADETTA.

Nenhuma informação ou condição estabelecida por qualquer terceiro que não esteja expressamente disposta nestes Termos de Uso será vinculante para a CADETTA, e a CADETTA não terá nenhuma responsabilidade por qualquer representação, informação ou dados falsos ou enganosos que tenham sido fornecidos a você por qualquer terceiro.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, no idioma português.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.

Estes Termos de Uso foram atualizados em setembro de 2026.